A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta quinta-feira (13), no miniplenário Cônego Azevedo, Audiência Pública para discutir a convocação dos aprovados no concurso público do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Durante os debates, o diretor de Relações Empresariais e Institucionais do Cetam, Leonardo Monteiro, informou que, atualmente, a convocação dos candidatos esbarra no limite prudencial do Estado para gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A perspectiva é de que, melhorando em 2018, a gente consiga chamar todos os concursados”, disse Leonardo. O concurso foi prorrogado em novembro do ano passado e está em vigência até novembro de 2018.
O certame para o preenchimento de 125 vagas em cargos de Analista Técnico Educacional e Assistente Técnico Educacional foi homologado em novembro de 2014. Segundo o membro da comissão dos aprovados, Ygor Angelin do Carmo, dos 125 aprovados, até o momento, apenas 23 foram nomeados, dos quais somente 14 assumiram as vagas. “Queremos maior celeridade nas convocações, essa é nossa maior reivindicação”, ressaltou Ygor.
O analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Breno Vieira, informou que o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que a direção do Cetam entrasse em contato com o Governo do Estado para saber se existe alguma projeção de redução de gastos com pessoal, viabilizando a nomeação dos concursados. Segundo ele, em caso de inexistência da projeção de redução dos gastos do Executivo, a recomendação é de que o Cetam substitua os servidores comissionados pelos concursados.
O presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputado estadual Sidney Leite (PROS), salientou que continuará insistindo, para que efetivamente o Estado resolva, de forma definitiva, a situação dos concursados do Cetam. Na avaliação de Leite, o Estado não tem compromisso efetivo com a educação. “Poderia buscar viabilizar isso, tratando o Cetam como prioridade”, criticou parlamentar.
Com informações da Assembleia Legislativa.
