Concursados da SSP são preteridos por temporários, Dep. Luiz Castro cobra nomeações

(IMAGEM: site Luiz Castro)

O deputado estadual Luiz Castro (Rede) irá cobrar da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) a nomeação imediata e de forma urgente dos aprovados em concurso para o órgão. O certame foi realizado em abril de 2015 e homologado em julho daquele ano.

“Os aprovados chegaram a fazer treinamento em janeiro do ano passado, mas
até hoje não houve convocação. O resultado é que muitos saíram de seus empregos, esperando o chamamento. Além disso, contrataram pessoal temporário em detrimento aos concursados”, assinalou Luiz Castro.

O parlamentar recebeu dia 24 de janeiro, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma comissão de representantes dos aprovados no certame. Luis Humberto Rangel, Jimmy Ribeiro e Jundiahy Guedes explicaram ao deputado que o contrato dos temporários acaba em março deste ano, mas até o momento, a SSP não se pronunciou sobre a convocação dos aprovados.

“O governo do Estado alega falta de recursos . O temor é de que os contratos temporários sejam renovados, enquanto nossas nomeações ainda estão sem prazo”, afirmou Guedes.

O deputado estadual Luiz Castro também afirmou que haverá audiência pública na Assembleia para tratar sobre o tema. O debate acontece ainda em fevereiro.

GOVERNO ALEGA QUE NÃO CONVOCOU POR ORIENTAÇÃO DO TCE E DA PGE

(IMAGEM: Lorena Andrade/SSP/Divulgação)

Nota da Secretaria de Segurança Pública sobre o concurso:

"A não convocação dos aprovados do concurso cumpre a recomendação e orientação do TCE e Procuradoria-Geral do Estado, em respeito ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas com pessoal.
Estando no limite da lei, a contratação dos aprovados irá onerar as des

Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e SSP-AM foi assinado em 2015 para garantir que esta Secretaria não fique sem pessoal, até que seja possível convocar os aprovados. O termo tem validade até março de 2017, podendo ser prorrogado, conforme a situação econômica do Estado."

pesas públicas com pessoal, já que os cargos previstos no concurso possuem salários diferenciados dos atuais temporários, o que, logo, resulta em um montante superior de recursos na Folha de Pagamento.


DEPUTADO LUIZ CASTRO FOI AO TCE DEFENDER NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DA SSP

(IMAGEM: Site Luiz Castro)

Em reunião, na manhã do dia 2, com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Erico Desterro e Silva, o deputado Luiz Castro tratou da situação dos profissionais aprovados em 2015 para os quadros da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que ainda não foram convocados para ocupar os cargos.

Luiz Castro solicitou ao conselheiro, orientação e providências para encaminhar o pedido de convocação dos cerca de 300 aprovados no concurso público de 2015, para as funções de técnico de nível superior e assistente operacional. Até o momento, eles permanecem no cadastro de reserva da secretaria. 

Erico Desterro e Silva, reconheceu a necessidade da efetivação dos aprovados e disse ao deputado que discutirá o assunto com os demais conselheiros para então, tomar as providências necessárias. 

 
O concurso foi realizado por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) e do TCE, com o objetivo de substituir os servidores temporários.

(com informações da assessoria de imprensa do Dep. Luiz Castro)