MPE notificará Governo sobre ticket alimentação, informa Alessandra Campêlo

Imagem: Aleam

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) informou que o Ministério Público

Na reunião, o promotor informou para a deputada que enviará nos próximos dias ofício ao Governo do Estado no qual solicita informações sobre os motivos do não retorno do pagamento do ticket alimentação. Mancilha também quer saber sobre o montante economizado pelo Executivo com os cortes do benefício no começo do ano passado.

“Nos próximos dias devemos ter novidades sobre o caso e

, assim como o nosso mandato, o Ministério Público Estadual também está trabalhando para que seja restabelecido o ticket alimentação dos servidores públicos”, resumiu Alessandra.

Benefício para 30 mil servidores

Segundo a deputada, aproximadamente 30 mil servidores públicos devem ser beneficiados caso o MPE acate a representação de sua autoria na qual pede, em caráter de urgência, a volta do pagamento do ticket alimentação pelo Governo do Amazonas.

A representação da deputada solicita Procurador Geral de Justiça a instauração de inquérito civil preparatório de Ação Civil Pública, em caráter de urgência, a fim de que sejam restabelecidos os repasses do benefício alimentação dos servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações, da capital e do interior do Estado, face ao retorno da jornada de trabalho destes servidores para oito horas diárias, a contar de 16 de janeiro de 2017, conforme Decreto nº 37.555, de 9 de janeiro de 2017.

Na peça jurídica Alessandra explica que, por meio do Decreto nº 36.880, de 28 de abril de 2016, o Governo do Amazonas decidiu reduzir o horário de funcionamento dos órgãos e/ou entidades da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, da capital e do interior do Estado, com justificativa na queda da receita do Estado em mais de R$ 110 milhões.

A medida anunciada como forma de contenção de despesas administrativas, incluindo gastos com energia elétrica, água, telefone, combustível e material de expediente, implicou na redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais de oito para seis horas corridas (8h às 14h), com intervalo de 15 minutos e corte temporário nos tickets alimentação dos servidores, a partir do dia 2 de maio de 2016.

Naquele momento, o Estado pretendia economizar cerca de R$ 60 milhões, sendo R$ 40 milhões através do corte do vale-alimentação de 30 mil funcionários públicos. A decisão não se aplicou aos serviços de atividade fim das áreas de Segurança, Saúde e Educação, bem como àqueles que exijam plantão permanente.

O governador José Melo, por meio do Decreto nº 37.555, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de janeiro, anulou os Artigos 1º e 2º do Decreto 36.880, de 28 de abril de 2016, que reduziu para seis horas a carga horária do funcionalismo estadual.

Justificou a decisão, considerando que a redução do horário de expediente operou-se em caráter temporário e que há necessidade de restabelecimento do horário normal do expediente em repartições públicas, autarquias e fundações do Poder Público Estadual.

Contudo, observa-se que o Decreto nº 37.555, de 2017 deixou de revogar o art. 3º do Decreto nº 36.880, de 2016, que dispõe sobre a suspensão do pagamento do benefício-alimentação (ticket alimentação) para os servidores públicos.

Segundo a representação da deputada, o correto teria sido o governador revogar na totalidade o decreto que reduziu a jornada de trabalho.

“Se não o fez, significa dizer que pretende manter a suspensão do pagamento do benefício alimentação dos 30 mil servidores públicos, o que é inadmissível, já que os funcionários voltarão a ter jornada de oito horas diárias”, justifica a representação de Alessandra.

vai notificar o Governo sobre o não pagamento do ticket alimentação aos servidores públicos. O anúncio aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), após reunião da parlamentar com o promotor de justiça Antônio José Mancilha, que acompanha o caso no MPE.

(Com informações da Aleam)